BBZ AGRO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma BBZ AGRO, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, deverá se abster de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins deste Termo, considera-se:

• Plataforma BBZ AGRO: sistema digital que intermedia cotações e ofertas entre clientes e vendedores
• Usuário: qualquer pessoa cadastrada na plataforma
• Cliente: usuário que solicita cotações ou reserva ofertas
• Vendedor: usuário que envia propostas ou publica ofertas
• Cotação: solicitação de preços realizada por um cliente
• Proposta: resposta enviada por um vendedor a uma cotação
• Balcão de Ofertas: ambiente onde vendedores publicam produtos em formato de lotes
• Reserva: manifestação de interesse do cliente em adquirir um ou mais lotes
• Negociação: interação entre cliente e vendedor após seleção de proposta ou reserva

3. Objeto da Plataforma

A plataforma BBZ AGRO tem como objetivo intermediar a comunicação entre clientes e vendedores para realização de cotações e negociações comerciais.

4. Cadastro e Conta do Usuário

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Cadastros realizados por menores de idade não serão aceitos e, caso identificados, poderão ser rejeitados, suspensos ou excluídos imediatamente, independentemente de aviso prévio.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário integralmente responsável pela guarda de seu login e senha.

O BBZ AGRO poderá, a seu critério, suspender ou excluir contas que apresentem:

• informações falsas
• indícios de fraude
• uso indevido da plataforma
• violação destes Termos

5. Uso da Plataforma

O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética, legal e de acordo com sua finalidade.

É permitido:

• criar cotações
• enviar propostas
• publicar ofertas
• reservar lotes

É expressamente proibido:

• fornecer informações falsas ou enganosas
• utilizar a plataforma para fraudes ou má-fé, conforme detalhado na seção 5.1
• praticar concorrência desleal
• compartilhar indevidamente informações obtidas na plataforma
• utilizar dados de outros usuários sem autorização

5.1 Ações Caracterizadas como Fraude ou Má-fé

São consideradas fraude ou má-fé, sujeitando o usuário a consequências internas e legais:

• criar cotações fictícias com o objetivo de obter informações de preço sem intenção real de compra
• enviar propostas sem capacidade ou intenção real de fornecimento
• simular reservas para bloquear lotes de concorrentes
• utilizar dados de cotações ou propostas para fins alheios à negociação
• criar múltiplas contas para obter vantagem indevida na plataforma
• utilizar qualquer meio técnico ou não para burlar o funcionamento do sistema, explorar falhas ou forçar acesso a dados aos quais o usuário não tem permissão
• tentativas de acesso indevido a informações de outros usuários, independentemente do método utilizado
• qualquer outra ação, conduta ou artifício que, mesmo não expressamente listado, caracterize tentativa de obtenção de vantagem indevida, prejudique outros usuários, comprometa a integridade da plataforma ou seja considerado de má-fé a critério do BBZ AGRO

6. Funcionamento das Cotações

O cliente poderá criar cotações informando produtos, quantidades, unidades de medida e demais condições desejadas.

Os vendedores poderão enviar propostas com valores e condições comerciais.

O cliente poderá selecionar uma proposta, momento em que:

• a cotação será encerrada
• as demais propostas serão automaticamente rejeitadas
• será iniciada a fase de negociação

O BBZ AGRO não garante que:

• haverá propostas para uma cotação
• os valores ofertados serão mantidos após negociação
• o negócio será concluído

7. Funcionamento do Balcão de Ofertas

Os vendedores poderão publicar ofertas de produtos organizadas em lotes, contendo informações como:

• descrição
• unidade de medida
• quantidade por lote
• quantidade disponível
• preço

O cliente poderá reservar um ou mais lotes disponíveis.

A reserva:

• representa apenas uma intenção de compra
• não garante a conclusão da venda
• não gera obrigação automática entre as partes

Após uma reserva, o vendedor deverá confirmar ou recusar a reserva em prazo razoável. O BBZ AGRO poderá bloquear a publicação de novas ofertas no Balcão de Ofertas caso o vendedor mantenha reservas sem confirmação por período superior ao definido pela plataforma. Os parâmetros de prazo são definidos unilateralmente pelo BBZ AGRO e poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

O vendedor poderá:

• confirmar a negociação
• recusar ou cancelar a reserva

8. Negociação entre as Partes

Após a seleção de uma proposta ou realização de uma reserva, poderá ocorrer o compartilhamento de dados de contato entre cliente e vendedor.

A partir deste momento, as partes poderão negociar diretamente, dentro ou fora da plataforma.

O BBZ AGRO não participa da negociação e não se responsabiliza por:

• valores finais acordados
• alterações nas condições comerciais
• cumprimento de prazos
• entrega de produtos
• inadimplência entre as partes

8.1 Confidencialidade das Propostas

As propostas enviadas pelos vendedores por meio da plataforma são confidenciais e destinadas exclusivamente ao cliente solicitante.

O cliente se compromete a não divulgar, compartilhar ou expor, sob qualquer forma:

• valores ofertados
• condições comerciais
• identidade do vendedor
• quaisquer informações relacionadas às propostas recebidas

É expressamente proibido utilizar propostas para:

• negociação com terceiros externos
• obtenção de vantagem indevida
• pressionar outros fornecedores
• práticas de concorrência desleal

9. Forma de Cobrança da Plataforma

Atualmente, os recursos disponibilizados pelo BBZ AGRO são oferecidos de forma gratuita aos usuários, não havendo cobrança de comissão sobre cotações, propostas, reservas, negociações ou transações realizadas entre clientes e vendedores.

A gratuidade atual não constitui direito adquirido nem obrigação permanente da plataforma. O BBZ AGRO se reserva o direito de, futuramente, estabelecer modelos de remuneração para viabilizar, manter, aprimorar ou expandir seus serviços.

Entre os modelos que poderão ser adotados, incluem-se, sem limitação:

• planos de assinatura mensais, anuais ou em outros períodos
• planos com diferentes limites de uso, funcionalidades ou níveis de acesso
• cobranças por recursos adicionais, módulos específicos ou serviços complementares
• restrições de uso gratuito para contas com utilização intensa, excessiva ou incompatível com os parâmetros definidos pela plataforma
• outras formas lícitas de remuneração relacionadas ao uso da plataforma

O BBZ AGRO também poderá limitar, reduzir, suspender ou condicionar determinadas funcionalidades nos casos de uso intenso da plataforma, especialmente quando houver volume elevado de cotações, propostas, ofertas, reservas, acessos, mensagens, automações ou qualquer outro comportamento que gere consumo relevante de recursos operacionais, técnicos ou administrativos.

Qualquer alteração que envolva cobrança, criação de planos pagos, restrição relevante de funcionalidades gratuitas ou mudança material nas condições comerciais de uso será precedida da devida atualização destes Termos de Uso. A continuidade de utilização da plataforma após a atualização dos Termos implicará aceitação das novas condições pelo usuário.

10. Obrigações dos Usuários

Os usuários se comprometem a:

• agir de boa-fé
• cumprir os acordos firmados
• fornecer informações corretas
• respeitar os demais usuários

Cada usuário é integralmente responsável por suas ações dentro e fora da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

O BBZ AGRO atua exclusivamente como intermediador tecnológico entre clientes e vendedores, não sendo parte em nenhuma negociação realizada através da plataforma.

O BBZ AGRO não se responsabiliza por:

• negociações, acordos ou transações realizadas entre usuários, dentro ou fora da plataforma
• qualidade, quantidade, autenticidade, legalidade ou adequação dos produtos e serviços ofertados
• prejuízos financeiros, operacionais ou de qualquer natureza decorrentes de acordos comerciais entre usuários
• inadimplência, descumprimento de prazos, não entrega de produtos ou qualquer falha no cumprimento de obrigações entre as partes
• danos diretos, indiretos, morais, emergentes ou lucros cessantes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• falhas técnicas, indisponibilidade temporária do sistema, ataques cibernéticos ou situações de força maior que afetem o funcionamento da plataforma
• veracidade, exatidão ou completude das informações fornecidas pelos usuários em cotações, propostas ou ofertas

A responsabilidade do BBZ AGRO, em qualquer hipótese, limita-se ao estrito funcionamento da plataforma como canal de intermediação. A responsabilidade pelas transações e seus desdobramentos é exclusivamente dos usuários envolvidos.

12. Suspensão e Cancelamento

O BBZ AGRO poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender temporariamente, bloquear ou excluir definitivamente qualquer usuário que viole os presentes Termos ou comprometa a integridade, reputação ou funcionamento da plataforma.

São motivos para suspensão ou exclusão, sem limitação a:

• violação de qualquer cláusula destes Termos
• práticas suspeitas, fraudulentas ou de má-fé, conforme definido na seção 5.1
• uso indevido da plataforma ou de informações obtidas por meio dela
• linguagem ofensiva, xingamentos, ameaças ou qualquer forma de comunicação agressiva ou vexatória dirigida a outros usuários, colaboradores do BBZ AGRO ou terceiros, ainda que ocorrida fora da plataforma mas relacionada a transações nela iniciadas
• comportamento que prejudique, constranja ou intimide outros usuários, dentro ou fora do ambiente da plataforma, quando relacionado a negociações originadas no BBZ AGRO
• divulgação indevida de informações confidenciais de outros usuários
• reincidência em condutas que contrariem os princípios de boa-fé e ética comercial esperados da plataforma
• determinação judicial ou solicitação de autoridade competente

A aplicação dessas medidas é de critério exclusivo do BBZ AGRO, que não estará obrigado a justificar sua decisão, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis ao usuário infrator conforme a legislação brasileira vigente.

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma BBZ AGRO, incluindo:

• marca
• sistema
• layout
• funcionalidades

são de propriedade exclusiva do BBZ AGRO.

É proibida a reprodução, cópia ou uso não autorizado.

14. Uso de Inteligência Artificial

O BBZ AGRO poderá utilizar recursos de inteligência artificial, automações, modelos de linguagem, sistemas de recomendação, classificações automatizadas, análise de dados e outras tecnologias semelhantes para apoiar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência dos usuários.

Esses recursos poderão ser fornecidos diretamente pelo BBZ AGRO ou por ferramentas e provedores tecnológicos de terceiros, incluindo, sem limitação, serviços de inteligência artificial como a OpenAI ou outros fornecedores equivalentes que venham a ser adotados pela plataforma.

Essas ferramentas podem ser utilizadas, entre outras finalidades, para:

• apoiar a organização, leitura e interpretação de informações inseridas na plataforma
• melhorar a interação do usuário com cotações, propostas, ofertas, mensagens e demais funcionalidades
• sugerir informações, classificações, textos, respostas, alertas ou caminhos de navegação
• auxiliar na prevenção de fraudes, uso indevido, comportamentos suspeitos ou inconsistências operacionais
• otimizar processos internos, suporte, comunicação, análise de dados e evolução dos serviços

As funcionalidades baseadas em inteligência artificial têm caráter exclusivamente auxiliar, informativo e operacional. Elas não substituem a análise humana, a responsabilidade comercial dos usuários, a validação das informações, a tomada de decisão própria das partes ou a necessidade de avaliação técnica, jurídica, contábil, financeira, agronômica, logística ou comercial por profissionais qualificados, quando aplicável.

O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem gerar respostas imprecisas, incompletas, desatualizadas, inadequadas ao caso concreto ou sujeitas a interpretação. Por isso, qualquer informação, sugestão, resumo, classificação, recomendação ou conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial deverá ser conferido pelo usuário antes de ser utilizado em decisões, negociações, comunicações ou operações comerciais.

Quando necessário para o funcionamento desses recursos, informações inseridas ou geradas na plataforma poderão ser processadas por provedores terceiros de tecnologia, observadas as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade. O uso desses serviços também poderá estar sujeito às políticas, termos, limitações técnicas e condições de disponibilidade dos respectivos fornecedores.

O BBZ AGRO não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos, sugestões, análises ou respostas geradas por ferramentas de inteligência artificial, nem por prejuízos, perdas, danos, expectativas frustradas, negociações malsucedidas ou qualquer consequência decorrente do uso dessas informações sem validação adequada pelo usuário.

O BBZ AGRO também não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, limitações, erros, interrupções, mudanças de política ou falhas técnicas atribuíveis a ferramentas, sistemas ou provedores terceiros utilizados para disponibilizar funcionalidades de inteligência artificial.

15. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar o BBZ AGRO, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

15.1 Monitoramento e Acesso Administrativo

Todos os dados inseridos na plataforma, incluindo informações de cadastro, cotações, propostas, ofertas do Balcão de Negociações e demais interações realizadas no ambiente BBZ AGRO, poderão ser visualizados e monitorados pela equipe administrativa do BBZ AGRO.

Esse monitoramento tem como finalidade:

• garantir o correto funcionamento da plataforma
• identificar condutas irregulares, fraudulentas ou de má-fé
• subsidiar decisões administrativas como suspensão ou exclusão de usuários
• assegurar a integridade e a segurança das informações trafegadas

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esse monitoramento, que será realizado em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

16. Alterações dos Termos

O BBZ AGRO poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente as condições.

A continuidade de uso da plataforma implica aceitação das alterações.

17. Legislação e Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Unaí/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

18. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da plataforma.